Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítima durante julgamento Lei batizada de Mariana Ferrer em homenagem a blogueira A proposta diz que, nas audiências e no julgamento - em especial quando são apurados crimes contra a dignidade sexual - promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.